Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site é Horta do Figueiral - Associação de Atividades Lúdicas, Educativas e Recreativas, NIPC 517126940, com sede em Monte da Quinta Manuel Alves, Portela, 8900-054 Vila Nova de Cacela. Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: hortadofigueiral@gmail.com
 
Esta Política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (com as respetivas alterações).
2. Que dados recolhemos e como
Podemos recolher:

• Identificação e contacto dos adultos: nome, e‑mail, telefone, morada.

• Dados da criança: nome, data de nascimento, turma/grupo.

• Informação de saúde estritamente necessária: p. ex., alergias ou restrições alimentares para proteção vital da criança.

• Dados de faturação/quotas/donativos: NIF, IBAN, comprovativos.

• Comunicações e preferências: subscrição de newsletter, autorizações (imagem, medicação, saídas, etc.).

• Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, logs e cookies (ver ponto 10).

Os dados são obtidos diretamente do titular (ou do titular das responsabilidades parentais) através de formulários online, e‑mail, telefone ou em papel.
3. Finalidades e bases legais 
Tratamos dados pessoais apenas para:

• Inscrições e frequência das oficinas (execução de diligências pré‑contratuais/contrato).

• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, seguros, segurança e saúde).

• Comunicação operacional com as famílias e gestão do espaço (interesse legítimo).

• Newsletter e utilização de imagem, quando aplicável (consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento).

• Situações de emergência para proteção de interesses vitais da criança.

4. Idade e consentimento de menores
Nos serviços da sociedade da informação, a idade mínima para consentimento é 13 anos em Portugal. A recolha e tratamento de dados de crianças com menos de 13 anos depende do consentimento do titular das responsabilidades parentais.
5. Prazos de conservação

• Dossier da criança/família: durante a relação com o projeto e até 5 anos após a sua cessação (prazo necessário para gestão histórica e eventuais responsabilidades);

• Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos (prazo legal);

• Registos de acidentes/ocorrências de segurança: até 5 anos após o evento;

• Autorizações de imagem: até revogação do consentimento ou até 2 anos após cessação da relação, o que ocorrer primeiro;

• Newsletter/marketing: até retirar o consentimento;

• Pedidos de informação/reclamações: até 2 anos após a resposta.

Os prazos podem ser prolongados quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício/defesa de direitos.
6. Partilhas 
Não vendemos os seus dados. Partilhamos apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços ao abrigo de contrato de subcontratação (Data Processing Agreement – DPA), que assegura confidencialidade e segurança;

• Autoridades públicas, quando a lei o exige;

• Seguradoras e serviços de emergência, quando aplicável.

Prestadores atualmente utilizados:

• Google (Forms e Drive) — recolha de formulários e armazenamento cloud;

• Airtable — gestão de bases de dados operacionais (inscrições, contactos e registos);

• WeoInvoice — faturação/emissão de recibos e documentos de quitação.

A lista completa e atualizada de subcontratantes pode ser disponibilizada mediante pedido.
7. Transferências internacionais 
Alguns prestadores (p. ex., Google e Airtable) têm entidades fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e/ou infraestruturas globais. Quando ocorrem transferências para países terceiros, asseguramos garantias adequadas (p. ex., Cláusulas Contratuais‑Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação e medidas complementares como encriptação, pseudonimização e minimização de dados). Sempre que possível, utilizamos regiões de dados na UE.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, encriptação em trânsito (TLS), backups, políticas de retenção mínima e formação da equipa) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
9. Direitos dos titulares
O titular pode, a qualquer momento e nos termos da lei, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento sem prejuízo do tratamento anterior.
Para exercer direitos: hortadofigueiral@gmail.com ou morada acima indicada. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
10. Cookies 
10.1 O que são — Pequenos ficheiros guardados no dispositivo que permitem o funcionamento técnico do site.
10.2 Cookies utilizados no nosso site — No momento, o nosso site (alojado na plataforma gratuita SA Mix) utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento básico e à segurança (por exemplo, cookies de sessão técnica). Não utilizamos cookies analíticos, funcionais ou de marketing no nosso domínio.
10.3 Conteúdos/serviços de terceiros — Não incorporamos, por defeito, conteúdos de terceiros que definam cookies no nosso domínio. Ao seguir ligações para Google Forms, Airtable ou WeoInvoice, esses serviços podem utilizar os seus próprios cookies, regidos pelas respetivas políticas, fora do nosso controlo.
10.4 Gestão de cookies — Pode controlar e eliminar cookies através das definições do navegador. Caso venhamos a utilizar cookies não essenciais no futuro, esta Política será atualizada e será apresentado, quando aplicável, um banner de consentimento.
11. Fotografias, vídeo e comunicação
A captação e utilização de imagem de crianças e adultos é sempre opcional e depende de consentimento informado. O uso destina‑se a registo pedagógico, comunicação com as famílias e divulgação do projeto em meios próprios (site, redes sociais, materiais), com descrição e respeito. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
12. Alterações a esta Política
Podemos rever esta Política quando necessário. A versão atualizada é publicada no site com a indicação da data de última atualização.
13. Contactos
Dúvidas sobre privacidade: hortadofigueiral@gmail.com