1. Quem somos

Este website é operado por Horta do Figueiral - Associação de Atividades Lúdicas, Educativas e Recreativas, associação sem fins lucrativos, com sede em Monte da Quinta Manuel Alves, Portela, 8900-054 Vila Nova de Cacela, NIPC 517126940. Contactos: hortadofigueiral@gmail.com

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site, submeter formulários ou subscrever comunicações, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos. Se não concordar, deverá abster‑se de utilizar o site.

3. Objeto do site e serviços disponibilizados

O site destina‑se a: (i) disponibilizar informação sobre o projeto; (ii) permitir manifestações de interesse e inscrições em oficinas rurais; (iii) permitir a subscrição de comunicações (p. ex., newsletter) e (iv) facultar canais de contacto.

4. Conteúdos, propriedade intelectual e uso permitido

Todos os textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias e outros conteúdos presentes no site são propriedade da Horta do Figueiral ou utilizados com autorização dos respetivos titulares. É proibida a sua cópia, reprodução, modificação, disponibilização ao público ou qualquer outra utilização sem consentimento prévio e escrito, exceto nos casos legalmente permitidos.

O Utilizador compromete‑se a: (a) não utilizar o site para fins ilícitos; (b) não introduzir vírus, bots ou outro código malicioso; (c) não tentar aceder a áreas ou dados não públicos; (d) prestar informação verdadeira e atualizada nos formulários.

5. Formulários, inscrições e relação com o Regulamento Interno

O preenchimento de formulários não garante a atribuição de vaga. A admissão é decidida pela equipa educativa com base nos critérios definidos internamente (nomeadamente homogeneização dos grupos). A frequência das oficinas e atividades é regulada por esse Regulamento, que faz parte integrante destes Termos para todos os efeitos.

6. Contribuições e pagamentos

• As contribuições associadas à frequência regular têm natureza de donativo para sustentação do projeto.

• Valores de referência, prazos, descontos/penalizações e procedimentos de pagamento constam do Regulamento Interno e/ou dos formulários específicos das oficinas.

• Salvo o previsto nesses documentos, não há lugar a reembolso de valores pagos.

7. Cancelamentos, remarcações e meteorologia 

• Em condições meteorológicas adversas ou por falta de número mínimo de inscrições, as atividades podem ser remarcadas; a devolução não é regra.

8. Ambiente natural e segurança

• As atividades decorrem maioritariamente em ambiente natural (terreno irregular, árvores, ferramentas apropriadas e contacto com animais), com acompanhamento da equipa e procedimentos de segurança.

• Existem riscos inerentes a este contexto. O Utilizador compromete‑se a cumprir as instruções da equipa e a assegurar vestuário/equipamento adequados.

• Na máxima medida permitida por lei, a Horta do Figueiral não responde por danos resultantes de incumprimento de instruções ou de circunstâncias inevitáveis e imprevisíveis próprias do meio natural.

9. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter links externos. A Horta do Figueiral não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e Cookies deste site, a qual o Utilizador se compromete a ler.

11. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site com indicação da data de última atualização. O uso do site após a publicação implica aceitação das alterações.

12. Lei aplicável, RAL e foro

As presentes condições regem‑se pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente para a área do Algarve (p. ex., CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve).

Sem prejuízo, é competente o tribunal judicial da comarca da sede da Horta do Figueiral.

13. Apoio ao Utilizador e Livro de Reclamações

Para qualquer dúvida, contacte hortadofigueiral@gmail.com. O Utilizador pode igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.

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